No dia 6 de junho de 2025, a TearSAN promoveu o encontro de pesquisa “Avaliação de Políticas e Programas de Alimentação e Nutrição – Modelos Avaliativos”.

O evento contou com a apresentação dos modelos avaliativos desenvolvidos pelos integrantes Maria Eduarda Camargo, Erick da Rosa, e pela professora Maria Cristina Marcon, com mediação da professora Patrícia Machado.
Durante a tarde, foram discutidos os objetivos, os referenciais teóricos e os principais componentes dos modelos avaliativos, com o intuito de compartilhar os diferentes métodos utilizados entres os pesquisadores.
O encontro foi um espaço de troca rica e colaborativa, fortalecendo o debate sobre avaliação em políticas e programas de alimentação e nutrição.

No dia 15 de maio de 2025, a Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN) promoveu o webinário “Planos deSegurança Alimentar e Nutricional: estratégias e inovações”. Este foi o segundo encontro da série Saberes e Práticas, uma ação integrante do projeto “Qualificação do processo formativo dos atores envolvidos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e a TearSAN, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O evento contou com a participação de importantes nomes da área: Juliana Tângari, cofundadora e diretora do Instituto Comida do Amanhã; Élcio Magalhães, diretor de Combate à Fome e Gestão do Sisan; Jennifer Queila de Santana, coordenadora-geral de Planos da SECF/MDS; Joelma Braga e Veronilde Santiago, técnicas da Coordenadoria de Segurança Alimentar do Estado do Ceará; e Maria Luciene Moreira, secretária de Assistência Social de Crateús. A moderação foi conduzida por Bárbara Leone Silva, representante da TearSAN, que também esteve à frente da organização do evento juntamente com a equipe.

Durante o webinário, foram abordados temas centrais para a efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios após a adesão ao Sisan,e foi apresentado o III Plano Nacional de SAN. Além disso, discutiram-se as normativas, estruturas e estratégias inovadoras na construção do Plano. Também foram tratadas as etapas para sua elaboração, as formas de articulação com o Plano Plurianual (PPA) e a inclusão das demandas oriundas das Conferências, em parceria com o Consea. Por fim, abordaram-se as especificidades e desafios da construção dos Planos de SAN em nível local, bem como as possibilidades de superação desses desafios por meio da articulação interfederativa.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, owebinário está disponível nos canais do YouTube do MDS e da TearSAN.

Não perca a oportunidade de conferir como foi esse importante momento de troca e fortalecimento

das políticas públicas de SAN!

Integrantes da TearSAN com o coordenador-geral da Secretária de Combate à Pobreza e a Fome, Élcio de Souza Magalhães

Nos dias 10 e 11 de abril, a equipe da TearSAN esteve na Oficina Presencial Estratégia Alimenta Cidades organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em conjunto com a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

A iniciativa, criada pelo Governo Federal diante dos desafios enfrentados nas cidades brasileiras para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, visa ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.

O evento contou com a presença representantes do governo municipal da capital, como a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, a diretora de Qualidade e Desenvolvimento Agroalimentar de Florianópolis, Viviani Malafaia, e os representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome, Jaqueline Lima e Élcio Magalhães, além de representantes da sociedade civil, como o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Sustentável de Florianópolis (Comseas), Eduardo Daniel da Rocha. Representando a TearSAN, estavam presentes as professoras Maria Cristina Marcon, Cristine Gabriel, Claudia Soar, e as integrantes Milena Martins, Sabrina Araujo, Aurora Lima, Giovanna Faria, Marjana Valim e  Luana de Brito.

No primeiro dia pela manhã foram apresentados o I Plano Municipal de SAN de Florianópolis e o diagnóstico situacional da agenda alimentar urbana e das políticas, programas e ações de SAN do município. À tarde ocorreram visitas guiadas a espaços focais de Segurança Alimentar e Nutricional da ilha, inclusive o Restaurante Popular, mesmo estando fechado!

No segundo dia de manhã, os participantes foram divididos em grupos de debate para analisar e discutir sobre os desafios e oportunidades pontuados no diagnóstico do município de acordo com o que cada um dos oito eixos (imagem) da Estratégia Alimenta Cidades aborda, no sentido de complementar de forma crítica este diagnóstico. Após o almoço, o grande grupo se reuniu novamente para definir as prioridades, finalizar o diagnóstico situacional e, então, implementar a Estratégia em Florianópolis.

No mês de abril a TearSAN recebeu exemplares de um material desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).  A Cartilha “SISAN: O Sistema que garante a Segurança Alimentar e Combate a Fome no Brasil”, trata-se de uma ferramenta fundamental para instruir a entrada dos municípios no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estruturando as ações e políticas que garantem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

Nesse material está proposto o passo a passo de como os municípios podem aderir e implementar o Sisan; as vantagens e oportunidades para aqueles que aderirem; como apoio técnico, possibilidades de financiamento; orientações para funcionamento das Câmaras Interministeriais de Segurança Alimentar e Nutricional e dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, as etapas de adesão, os documentos necessários, e as instruções para o que fazer depois de aderido.

Não deixe de conferir!

O Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um sistema integrado e participativo de gestão de políticas públicas que promovem a SAN em todo o território nacional. Instituído pela Lei n° 11.346/2006, o Sisan coordena esforços entre o diferentes níveis de governo e a sociedade civil para formular, implementar e monitorar políticas destinadas a garantir o direito humano à alimentação adequada.

Este guia tem como objetivo orientar gestores públicos, conselheiros, lideranças sociais e todos os interessados na promoção da SAN!

Foto: Movimento Restaurante Popular em Floripa

No dia 22 de fevereiro de 2025 a Prefeitura de Florianópolis anunciou o fechamento do Restaurante Popular, com a justificativa da necessidade de reformas. Porém, além da falta de detalhes sobre as melhorias que devem ser realizadas, a gestão municipal não divulgou o planejamento da reforma e a data para reabertura, não disponibilizou uma alternativa de acesso à alimentação para a população até então atendida pelo Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional e afirma que haverá uma alteração nos critérios de atendimento.

Foto: Movimento Restaurante Popular em Floripa

A sociedade civil se manifestou contrária a essa decisão em um ato público, no dia 21 de fevereiro, em frente ao Restaurante Popular. Entre as manifestações, se destacaram:

• o reconhecimento de que o equipamento só foi instalado no município pela pressão popular, que reivindicou um Restaurante Popular no ano de 2021, em meio a uma situação de fome agravada pela pandemia e pelos desmontes de políticas públicas;
• o reconhecimento de que o Restaurante Popular é um equipamente público que tem o objetivo de promover o acesso à alimentação por toda a população, dando prioridade para a população em vulnerabilidade social, a qual inclui a população em situação de rua;
• a necessidade de melhorias e ampliação deste Equipamento, que já não estava cumprindo seu papel de maneira ampla e qualificada e carecia de investimento e monitoramento;
• o retrocesso da política de Segurança Alimentar e Nutricional no município, que ainda é frágil e carece de responsabilização governamental;
• o descaso com o controle social, visto a falta de consulta e diálogo da Prefeitura de Florianópolis com os Conselhos Municipal e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas/Fpolis e CONSEA/SC).

Fotos: @restaurantepopularfloripaja

Essas e outras problemáticas embasam a ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina contra o fechamento do Restaurante Popular pela Prefeitura de Florianópolis, a qual questiona a falta de planejamento e transparência na decisão da prefeitura e advoga pelo direito de todos a uma alimentação adequada e saudável.

A tentativa da gestão municipal de segregar a população em situação de rua é clara e contraditória com o próprio papel do Restaurante Popular. Ao mesmo tempo que é apontada como “solução” para o acesso à alimentação por parte da população em situação de rua, a “Passarela da Cidadania” também é alvo de ação da Defensoria Pública por não possuir estrutura para absorver a demanda e pela prestação de serviços inadequados.

Portanto, em defesa do Restaurante Popular, que por tantos anos foi negado pela gestão pública de Florianópolis e só foi contruído após pressão popular e em momento oportuno para a campanha eleitoral, e em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada, a Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional assinou a Carta aberta ao Prefeito de Florianópolis, em conjunto com tantos outros coletivos e representantes da sociedade civil.

Leia a Carta aberta ao Prefeito de Florianópolis Topázio Neto para saber mais!

Além das manifestações locais, O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) também publicaram uma Nota Conjunta de Repúdio pelo fechamento do Restaurante Popular de Florianópolis, exigindo que “providências urgentes sejam tomadas por parte dos governos municipal e estadual, para que a única unidade pública na região possa estar disponível e com condições suficientes para atender dignamente as demandas, principalmente da população em situação de rua”. Leia a Nota de repúdio do CNAS e CONSEA – Fechamento do RP de Florianópolis para saber mais.

O curso “Planos de Segurança Alimentar e Nutricional”, com inscrições abertas a partir do dia 23/10, compõe a “FormaSAN: Trilha de Formação dos Atores Envolvidos no Sisan”, que visa capacitar gestores, lideranças da sociedade civil e demais atores para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A Trilha foi desenvolvida a partir da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e é composta por cinco cursos:

• O Sisan e a PNSAN: aspectos introdutórios
• Planos de Segurança Alimentar e Nutricional
• Governança e Instâncias do Sisan (em breve)
• Adesão dos municípios ao Sisan (em breve)
• Avaliação e Monitoramento no Sisan (em breve)

A primeira turma já ofertada do curso “O Sisan e a PNSAN: aspectos introdutórios”, se destacou na Plataforma EAD Cidadania, com mais de 2 mil participantes inscritos. Agora, o curso “Planos de Segurança Alimentar e Nutricional” pretende alcançar o mesmo sucesso, auxiliando as centenas de municípios brasileiros que aderiram recentemente ao Sisan e precisam elaborar seus Planos Municipais de SAN. Essa é uma ação estratégica para a efetivação do Sistema, visto o rápido crescimento do número de municípios com adesão voluntária ao Sisan, os quais chegaram a 536 municípios no período entre 2013 e 2022, mas já totalizaram 1.286 em agosto de 2024.

A inscrição no curso “Planos de Segurança Alimentar e Nutricional” é gratuita e a conclusão de todos os requisitos obrigatórios somam 20 horas de carga horária, que dão direito a um certificado emitido pelo MDS.

Para se inscrever, basta acessar o site novoead.cidadania.gov.br até o dia 12/12/2024 e localizar o curso, buscando por palavras-chave. O prazo para conclusão das atividades será encerrado no dia 27/12/2024. Os conteúdos e atividades do curso estão organizados em diferentes aulas, que contemplam os seguintes temas:

• Planos de SAN enquanto instrumento de gestão da PNSAN
• Etapas para elaboração do plano:
  1. Grupo responsável, diagnóstico e ações
  2. Propostas da Conferência e desafios a serem enfrentados
  3. Metas e responsáveis
  4. Mecanismos de integração, indicadores, monitoramento e avaliação
  5. Publicação, execução, monitoramento, avaliação e revisão
• Avaliação do curso e Avaliação de Aprendizagem

Não perca essa oportunidade!

Mais informações:

E-mail: caisan@mds.gov.br

Telefone: (61) 2030-1351 | (61) 2030-2696

Suporte do Curso: suporte.ead@mds.gov.br