Oficina na Grande Florianópolis

 

 

APRESENTAÇÃO

A oficina objetivOU orientar os municípios da região da Grande Florianópolis/SC, para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, estruturação de suas instâncias e elaboração e execução dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

O SISAN foi instituído em 2006 a partir da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), no. 11.346/2006, e regulamentado pelo Decreto Federal no. 7.272/2010. Por meio deste Sistema, o poder público, com participação da sociedade civil organizada, formulará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

 

Assim, o SISAN apresenta uma oportunidade para que os municípios fortaleçam suas ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional e, com isso, alcance melhores resultados no combate à fome e à miséria, no estímulo a práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultura, econômica e socialmente sustentáveis.

 

Considerando a importância do SISAN em instituir o debate e potencializar as ações municipais para garantir o direito de todos de ter acesso a uma alimentação adequada e, diante de um cenário onde os municípios encontram-se em diferentes estágios de adesão ao SISAN e implantação de suas Políticas Municipais de SAN, esta oficina buscou:

a) Apresentar o SISAN, seus componentes e organização;

b) Orientar os municípios em relação à adesão ao SISAN, seus compromissos e vantagens;

c) Orientar a elaboração dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional;

d) Reconhecer as experiências exitosas e debater as principais dificuldades para efetivação da Política Municipal de SAN.

 

REALIZAÇÃO

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricoinal - TearSAN

 

FINANCIAMENTO

Ministério do Desenvolvimento Social - MDS

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN

(Termo de Execução Descentralizada 007/2014)

 

APOIO

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CONSEA/SC

Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CAISAN/SC

 

As Oficinas são organizadas e realizadas pelo Projeto de Fortalecimento do SISAN em SC e RS, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e parceria da Câmara Estadual de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/SC e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/SC.

 

REPORTAGEM: OFICINA REALIZADA EM FLORIANÓPOLIS

 

INFORMAÇÕES DESTA OFICINA

Local: Centro de Educação Continuada (CEC) - Rua Ferreira Lima, 82  - Centro - Florianópolis/SC

Data: 07 de junho de 2017

Horário: 08h30 às 17h00

Oficineiros: Mick Lennon Machado e Neila Maria Viçosa Machado

Número de participantes: 49 pessoas

 

 

MATERIAIS DISPONÍVEIS 

  Educação Permanente para o Fortalecimento do SISAN - Caderno I: dos conhecimentos e saberes que compôem a oficina
     
  Educação Permanente para o Fortalecimento do SISAN - Caderno II: do partilhamento de saberes e conhecimentos produzidos na oficina
     
  Linha do Tempo de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina
     
  Almanaque do SISAN: entendendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
     
  Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina
     
  Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
     
  Caderno de orientações para estruturação do SISAN nos Estados e Municípios
     
  Legislação básica do SISAN
     
  Manual de orientações para conselheiras e conselheiros da sociedade civil
     
  Modelo de lei municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
     
  Modelo de decreto de regulamentação do CONSEA municipal
     
  Modelo de decreto de regulamentação da CAISAN municipal
     
  Exemplo de Regimento Interno do CONSEA (CONSEA SC)
     
  Exemplo de Regimento Interno da CAISAN (CAISAN SC)
     
  Modelo de solicitação de adesão e termo de compromisso de elaboração do Plano de SAN