SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Art. 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006).
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população (Art. 2º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006).
GLOSSÁRIO DE SAN
CAISAN - Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (a nível nacional, estadual e municipal)
CNPDA-SSAN - Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA - Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (a nível nacional, estadual e municipal)
DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada
FCSSAN – Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
InSAN – Insegurança Alimentar e Nutricional
LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
SAN - Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PLANSAN - Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNSAN - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CONCEITOS RELACIONADOS À SAN
Aqui estão disponíveis mais explicações acerca do tema de Segurança Alimentar e Nutricional.
Biblioteca CONSEA
Aqui você encontra parte do acervo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutriciona entre os anos de 2003 a 2018.
Para conhecer mais sobre SAN, assista aos vídeos a seguir, produzidos por nossos membros.
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História dos conceitos de SAN, DHAA e Soberania Alimentar |
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: história e princípios |
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Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional |
O Plano de SAN: processo de elaboração |
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O Plano de Segurança Alimentar e Nutrcional: como elaborar o diagnóstico de SAN |
O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional: como elaborar o plano de metas |
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O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional: monitoramento e avaliação |