A oficina objetivou orientar os municípios da Região de São Leopoldo/RS, para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, estruturação de suas instâncias e elaboração e execução dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
O SISAN foi instituído em 2006 a partir da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), no. 11.346/2006, e regulamentado pelo Decreto Federal no. 7.272/2010. Por meio deste Sistema, o poder público, com participação da sociedade civil organizada, formulará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Assim, o SISAN apresenta uma oportunidade para que os municípios fortaleçam suas ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional e, com isso, alcance melhores resultados no combate à fome e à miséria, no estímulo a práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultura, econômica e socialmente sustentáveis.
Considerando a importância do SISAN em instituir o debate e potencializar as ações municipais para garantir o direito de todos de ter acesso a uma alimentação adequada e, diante de um cenário onde os municípios encontram-se em diferentes estágios de adesão ao SISAN e implantação de suas Políticas Municipais de SAN, esta oficina buscou:
a) Apresentar o SISAN, seus componentes e organização;
b) Orientar os municípios em relação à adesão ao SISAN, seus compromissos e vantagens;
c) Orientar a elaboração dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional;
d) Reconhecer as experiências exitosas e debater as principais dificuldades para efetivação da Política Municipal de SAN.
REALIZAÇÃO
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional - TearSAN
FINANCIAMENTO
Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
(Termo de Execução Descentralizada 007/2014)
APOIO
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável do Rio Grande do Sul - CONSEA/RS
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/RS
REPORTAGEM: OFICINA REALIZADA EM FLORIANÓPOLIS
INFORMAÇÕES DESTA OFICINA
Data: 22 de agosto de 2017
Horário: 08h30 às 17h00
Oficineiros: Írio Luiz Conti e Darlan Lorenzetti
Número de participantes: 42 participantes
MATERIAIS DISPONÍVEIS
Educação Permanente para o Fortalecimento do SISAN - Caderno I: dos conhecimentos e saberes que compôem a oficina
Educação Permanente para o Fortalecimento do SISAN - Caderno II: do partilhamento de saberes e conhecimentos produzidos na oficina
Linha do Tempo de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul
Almanaque do SISAN: entendendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Caderno de orientações para estruturação do SISAN nos Estados e Municípios
Legislação básica do SISAN
Manual de orientações para conselheiras e conselheiros da sociedade civil
Modelo de lei municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Modelo de decreto de regulamentação do CONSEA municipal
Modelo de decreto de regulamentação da CAISAN municipal
Exemplo de Regimento Interno do CONSEA (CONSEA SC)
Exemplo de Regimento Interno da CAISAN (CAISAN SC)
Modelo de solicitação de adesão e termo de compromisso de elaboração do Plano de SAN