Oficinas de Fortalecimento do SISAN em SC
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APRESENTAÇÃO O SISAN foi instituído em 2006 a partir da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), no. 11.346/2006, e regulamentado pelo Decreto Federal no. 7.272/2010. Por meio deste Sistema, o poder público, com participação da sociedade civil organizada, formulará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Assim, o SISAN apresenta uma oportunidade para que os municípios fortaleçam suas ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional e, com isso, alcance melhores resultados no combate à fome e à miséria, no estímulo a práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultura, econômica e socialmente sustentáveis.
Neste contexto, as OFICINAS PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) EM SANTA CATARINA objetivam orientar os municípios para adesão ao Sistema, estruturação de suas instâncias e elaboração e execução dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
O QUE É ABORDADO? Considerando a importância do SISAN em instituir o debate e potencializar as ações municipais para garantir o direito de todos de ter acesso a uma alimentação adequada e, diante de um cenário onde os municípios encontram-se em diferentes estágios de adesão ao SISAN e implantação de suas Políticas Municipais de SAN, esta oficina busca:
a) Apresentar o SISAN, seus componentes e organização; b) Orientar os municípios em relação à adesão ao SISAN, seus compromissos e vantagens; c) Orientar a elaboração dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional; d) Reconhecer as experiências exitosas e debater as principais dificuldades para efetivação da Política Municipal de SAN.
QUEM PODE PARTICIPAR? Conselheiros dos CONSEA Membros das CAISAN Representantes de Organizações e Movimentos da Sociedade Civil Representantes de Secretarias e Órgãos de Governo Demais interessados na temática
ORGANIZAÇÃO Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Teia de Articulação de Fortalecimento de Segurança Alimentar e Nutrição - TearSAN
FINANCIAMENTO Ministério do Desenvolvimento Social - MDS Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN (Termo de Execução Descentralizada 007/2014)
APOIO Câmara de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CAISAN/SC Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CONSEA/SC CAISAN e CONSEA dos municípios |
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