- Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do SISAN, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm
- Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm .
1. Quais as vantagens da Adesão ao SISAN?
3. Quais são os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional?
4. Há outras instâncias no SISAN?
5. Como se constrói o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional?
6. Como as metas dos Planos devem ser organizadas e descritas?
7. A adesão do SISAN é obrigatória?
8. Quais os primeiros passos para aderir ao SISAN?
9. Como é feita a aprovação da adesão do município ao SISAN?